EMPRESA PORTUÁRIA DO SOYO-EP.
A Empresa Portuária do Soyo-E.P, pessoa colectiva do direito angolano foi criado por força do decreto conjunto nº 65/79 de 28 de Dezembro dos Ministérios do Plano, Transportes, Comunicação e Finanças.
O exercício da sua autoridade no domínio portuário é sustentado por legislação, destacando-se:
- A Lei nº. 412/70, de 26 de Agosto;
- A Lei nº. 27/12, de 28 de Agosto, Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas;
- A Lei nº. 9/98 de 18 de Setembro, a Lei do Domínio Portuário;
- O Decreto nº. 53/03, de 11 de Julho, que aprova o Regulamento de Exploração dos Portos;
- O Decreto Executivo Conjunto nº. 323/08, de 16 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Tarifas Portuárias de Angola;
- O Decreto Executivo Conjunto nº. 19/09, de 12 de Março, que altera parcialmente o Regulamento de Tarifas Portuárias de Angola.
- Administrar os bens do dominio público e privado sob sua jurisdição;
- Promover o ordenamento do Porto, em conformidade com as regras gerais do ordenamento do território e do domínio público privado;
- Coordenar e fiscalizar as actividades exercidas na sua área de jurisdição e licenciar o respectivo exercício, sem prejuízo para as competências de outras entidades;
- Assegurar a exploração económica e o desenvolvimento do Porto.
- Ser uma referência positiva dentre as empresas portuárias do país e da região;
- Constituir-se num projecto de inclusão, garante da realização individual e colectiva dos seus colaboradores;
- Constituir-se num projecto social, cultural e ambientalmente responsável e sustentável;
- Ser uma instituição economicamente saudável, flexível, eficaz e eficiente.
- Interesse público;
- Ética e Integridade;
- Confiabilidade, Criatividade e Transparência;
- Patriotismo;
- Competitividade e Sustentabilidade;
- Profissionalismo e independência dos quadros;
- Colaboração aberta com os Concessionários;